Evento está marcado para o próximo dia 14. MP aponta irregularidades
A Justiça da Comarca de Vinhedo suspensão, por meio de liminar, o procedimento licitatório (pregão) que escolheu a empresa contratada para realização da 58ª Festa da Uva e 10ª Festa do Vinho de Vinhedo. O evento está previsto para ocorrer do dia 14 ao 29 deste mês, com estrutura praticamente pronta.
De acordo com a gestão, “neste novo modelo adotado pelo prefeito Jaime Cruz, a empresa vencedora recolhe um valor à prefeitura para ter o direito de realizar o evento e fazer a sua exploração comercial, através de permissão de uso do espaço público”.
No primeiro pregão, na primeira quinzena do mês de dezembro do ano passado, não apareceu empresa interessada, fato que, inclusive, fez com que o evento, que a princípio ocorreria em fevereiro, como em todos os anos, fosse adiado para março. No segundo pregão, no final de janeiro de 2020, apenas uma empresa compareceu ao procedimento licitatório.
Na fase de verificação de documentação, antes de homologar a contratação da empresa vencedora, foi feita a checagem no Sistema Apenados do TCE/SP e não constou nada a respeito da instituição.
Representação Ministério Público
Porém, houve uma representação junto ao Ministério Público apontando suposta irregularidade com a empresa. O documento seguiu para o Judiciário, que decidiu pela liminar, concedendo prazo para contestação por parte da administração municipal. A prefeitura, por sua vez, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, informou que adotará todas as medidas cabíveis, recorrendo da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
“A Prefeitura reitera seu compromisso e respeito com a população vinhedense, e confia que a Justiça reavaliará essa decisão, impedindo um prejuízo incalculável para a cidade”, ressaltou por meio de nota.