Auxílio foi anunciado pelo Governo Federal
A Prefeitura de Valinhos esclarece que aguarda aprovação do Senado e medidas práticas do Governo Federal para se manifestar sobre o auxílio de R$ 600,00 para trabalhadores informais que não possuem acesso ao seguro-desemprego.
De acordo com a administração, o Governo Federal ainda não informou aos municípios sobre o procedimento a ser adotado e as orientações como obter o benefício. Em Valinhos, técnicos da Secretaria de Assistência Social estão de plantão para dar informações e tirar dúvidas em relação ao assunto. São três linhas que funcionam entre 8h e 14h:
(19) 3869-3790
(19) 3859-2100
(19) 3869-3253
Nos casos em que não for possível tirar as dúvidas por telefone, os técnicos da secretaria agendam consultas presenciais.
A proposta
A proposta do Governo Federal tem como objetivo oferecer uma renda mínima para esse grupo de trabalhadores e já foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira. Deve ser votada em breve pelo Senado. A estimativa é de que até 14 milhões de pessoas tenham direito ao benefício em todo o País.
Conforme o projeto, o auxílio de R$ 600,00 pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.
Os beneficiados serão todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, assim, não têm direito ao seguro-desemprego. Desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou ganho mensal máximo de 3 salários mínimos.
Incluindo os autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Aqueles que recebem o benefício previdenciário e assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e Bolsa Família não poderão se beneficiar do coronavoucher.
Mas os beneficiários do Bolsa Família podem escolher entre o pagamento do programa social ou o recebimento do voucher, comparando qual valor será mais vantajoso.
O projeto ainda está em busca de uma alternativa para a decisão do Congresso, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o critério de renda utilizado na concessão do BPC.
SAIBA MAIS
- O projeto só foi votado e aprovado na câmara, falta aprovação do Senado e sanção presidencial.
- De acordo com a proposta, o benefício será pago para aqueles que estão cadastrados no cadastro único e possuem perfil de renda per capita de até meio salário mínimo ou 3 salários mínimos totais.
- Para aqueles que não possuem cadastro, será liberada uma declaração na internet onde a pessoa poderá requerer o benefício, portanto, não será necessário cadastrar novas pessoas e famílias no Cadastro Único.
- Os ministérios estão se articulando para usar bases do CNIS, INSS, FGTS para confrontar o perfil de declarado com os dados de emprego.
- Os pagamentos serão realizados via banco público (provavelmente Caixa).