Irregularidades devem ser denunciadas ao órgão
Para garantir o direito dos consumidores e coibir a cobrança abusiva de produtos durante o período de pandemia do COVID-19, o Procon de Vinhedo, órgão ligado à Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, tem realizado várias ações para orientar os consumidores a não serem prejudicados pelo aumento injustificável dos produtos no comércio.
“Como forma de proteger os consumidores, nesta semana, o Procon de Vinhedo encaminhou notificações aos estabelecimentos que realizam venda de álcool gel e máscaras de proteção para que apresentem as notas fiscais com a declaração dos valores praticados entre janeiro e março deste ano. É uma forma de averiguar se os consumidores não estão sendo prejudicados pelos preços abusivos”, falou o prefeito Jaime Cruz.
O aumento abusivo no preço dos produtos, sem justificativa, caracteriza infração ao artigo 39 de Lei Federal nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor que constatar a situação pode denunciar ao Procon por meio do site www.procon.sp.gov.br, pelo aplicativo da Fundação Procon disponíveis para plataformas Android e IOS e através das redes sociais, marcando @proconsp, tirando foto e indicando o endereço do estabelecimento. O Procon de Vinhedo também está orientando os consumidores pelo e-mail atendimento.procon@vinhedo.sp.gov.br e pelos telefones 3826-7873 e 3876-5502.
“Orientamos os consumidores a adotarem os meios disponíveis para realizar denúncias, esclarecer dúvidas ou realizar acordos. É inaceitável tirar vantagem do consumidor em momentos de crise como a que estamos vivenciando”, explicou o secretário de Indústria e Comércio, Matheus Galbes.