Procuradoria do município e do Estado entraram com processo contra a gestão ao julgarem que flexibilização das regras colocava cidade em risco a população da cidade
Com três mortes por Covid-19 em Vinhedo, duas confirmadas e uma em investigação, o prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz, teve que voltar atrás do decreto municipal que flexibilizava a quarentena imposta pelo Estado por causa da pandemia do novo Coronavírus, apenas dois dias após assinar o documento.
Na mesma quinta-feira (23) em que Jaime decidiu “abrir” exceção da quarentena proposta pelo Estado para preservar vidas, a Promotoria de Justiça de Vinhedo e a Procuradoria Geral do Estado entraram com um processo de Ação Civil Pública contra a gestão. No documento, os órgãos ressaltam que, com a ação de Jaime, a saúde pública da cidade foi colocada em risco. “O afrouxamento das regras de quarentena porá em risco a população vinhedense e de outras regiões, eis que a circulação de pessoas, notadamente na Região Metropolitana de Campinas (RMC), produz efeito transfronteiriço, aumentando os riscos de colapso do Sistema Único de Saúde”. A juíza titular da 2ª Vara do Fórum de Vinhedo, Euzy Lopes Feijó, acatou o pedido feito pelo MP e no sábado (25) Jaime teve de voltar atrás do que havia proposto no decreto. A prefeitura poderá ter multa diária de R$ 50 mil, se não cumprir a determinação.
Os números da doença no município podem ter sido o fator decisivo para a ação da procuradoria. De acordo com o último boletim divulgado no site da prefeitura, Vinhedo tem 23 casos confirmados e outros 26 aguardando confirmação, além de 11 internados em investigação.
Entre as alegações utilizadas pela gestão para a flexibilização da quarentena ressalta a existência de 25 aparelhos respiradores no município, 17 deles disponíveis na quinta-feira (23), porém, se os casos em suspeita evoluírem ou se o número de contaminados aumentar, o comprometimento dos equipamentos torna a cidade vulnerável no combate à doença, em um cenário de pandemia.
A julgar pelos números divulgados pelo Governo do Estado no mesmo dia em que Jaime assinava o decreto municipal, o isolamento deve ser preservado. Depois da Grande São Paulo, a região com maior mortalidade é a do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas, com 45 óbitos, justamente a área que integra Vinhedo. Os dados são de quinta-feira (23). A relação de casos e óbitos confirmados por cidade pode ser consultada em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/.