Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura de Louveira criou o Plano de Enfrentamento à Situação de Calamidade Pública, com a distribuição de cestas básicas mais um Cartão Alimentação no valor de R$ 200,00 que pode ser usado apenas para aquisição de produtos de higiene, limpeza e hortifrúti, para mais de 3 mil famílias de baixa renda do município.
Esta ação emergencial terá início no mês de maio, e acontecerá durante três meses (Maio, Junho e Julho), período estimado de maior impacto na vida das pessoas devido à crise da pandemia.
QUEM TEM DIREITO:
Todos os Louveirenses com renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa. O benefício emergencial da Prefeitura atenderá inicialmente todas as aproximadamente 3 mil famílias cadastradas no CadÚnico até 14 de Março/2020, com renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa, beneficiando mais de 10 mil Louveirenses.
Para as famílias que não possuem a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que coleta dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País), a declaração de renda será realizada na hora através de formulário auto declaratório, no qual a família se responsabilizará pelas informações prestadas. Após a concessão, será obrigatório sua inclusão no CadÚnico.
Esta campanha estará atendendo também às famílias dos alunos que mais necessitam da Merenda Escolar Municipal, com renda de até R$ 522,50 por pessoa da família.
A ação disponibilizará uma cesta básica e o crédito de R$ 200,00 no Cartão Alimentação por família nos meses de Maio, Junho e Julho/2020, organizado com o sistema do Cartão Cidadão de Louveira.
CARTÃO ALIMENTAÇÃO:
O valor de R$ 200,00 será creditado no cartão magnético em nome do responsável familiar, seguindo o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A orientação é que os beneficiados utilizem o novo Cartão Alimentação nos estabelecimentos de Louveira, ajudando também o comerciante da cidade.
As famílias já cadastradas no CadÚnico até 14 de Março de 2020 que tenham renda por pessoa de até 522,50 receberão o cartão magnético já confeccionado com seus dados e a cesta básica no momento da retirada, conforme dia e local estipulado conforme tabela.
As famílias ainda NÃO cadastradas no CadÚnico que tenham renda por pessoa de até 522,50 receberão a cesta básica no momento da retirada seguindo dia e local estipulado conforme tabela e um agendamento para retirar o cartão magnético que será confeccionado.
COMO SERÁ A ENTREGA:
As entregas serão realizadas por ordem alfabética (conforme tabela) em dias diferentes, seguindo as orientações da OMS Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, evitando aglomerações.
O benefício será entregue para a pessoa responsável familiar cadastrada no CadÚnico, mediante a apresentação obrigatória do Cartão Cidadão de Louveira e documento com foto do titular. Em caso de impossibilidade, outra pessoa pode realizar a retirada, desde que com o Cartão Cidadão de Louveira e documento com foto do titular responsável familiar cadastrado no CadÚnico.