Bolsonaro publicou decreto permitindo funcionamento dos serviços
Após o presidente Jair Bolsonaro ter publicado decreto permitindo o funcionamento de salões de beleza, barbearias e academias, em meio à pandemia, a Prefeitura de Vinhedo aguarda manifestação oficial do Governo do Estado de São Paulo sobre a questão. Para o presidente os serviços citados são essenciais. Mas, de acordo com decisão da justiça, a determinação não é automática e os Estados e municípios têm autonomia para decidirem a questão.
Procurada pela reportagem, a administração de Vinhedo informou, por meio de nota, que está avaliando o Decreto Federal. “Decisão recente do STF possibilita aos municípios serem mais restritivos (suplementar) em relação às normas superiores, por exemplo, do Governo do Estado, e não abrandar (flexibilizar). O Decreto Federal reconhece academias, salões de beleza e barbearias como serviços/atividades essenciais, mas não necessariamente obriga os municípios a permitirem a abertura”, disse. “Assim, se isso for acolhido pelo Decreto Estadual, cada município poderá então avaliar se sua situação fática permite a reabertura desses serviços/atividades. Do contrário, haveria o risco de nova revogação por parte da Justiça, inclusive com aplicação de multa. A Prefeitura de Vinhedo aguardará manifestação oficial do Governo Estadual, para ulteriores deliberações”, concluiu.
O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, confirmou ao portal Viva Vinhedo, que a gestão sob o comando do governador João Doria não seguirá a decisão presidencial e não permitirá o funcionamento das atividades citadas. Durante entrevista coletiva, Doria afirmou que “aqui em São Paulo o governo respeita e ouve o comitê de saúde, que nos indica que não temos condições sanitárias seguras para autorizar a abertura de salões de beleza, academias e barbearias nesse momento”.
O Portal Viva Vinhedo procurou as prefeituras de Valinhos e Louveira para comentarem o assunto, mas as gestões não retornaram até o fechamento da matéria.