Para participar, é preciso se inscrever
A Câmara de Vinhedo irá realizar nos dias 9, 10, e 11 de dezembro, a partir das 18h, audiências públicas para discussão do projeto de Lei Complementar nº 05/2020, sobre a revisão do Plano Diretor Participativo da cidade.
As audiências serão realizadas na quadra da Escola Municipal André Franco Montoro, localizada na Rua Juliana Von Zuben Degelo, no Jardim Von Zuben, região da Capela. O objetivo é abrir discussões e contar com a presença da população para basear a tomada de decisões do Poder Legislativo.
Em cada dia será tratado um tema específico:
9 de dezembro: serão tratados os mecanismos de prevenção ao meio ambiente e sustentabilidade hídrica previstos no Plano Diretor vigente frente às propostas em mecanismos de prevenção ao meio ambiente e sustentabilidade hídrica previstos na revisão do Plano Diretor (gatilhos de sustentabilidade);
10 de dezembro: os aspectos gerais do Plano Diretor vigente e as propostas de adequações constantes no PLC nº 05/2020 serão assuntos do debate. Assim como a discussão sobre os corredores comerciais e sistema viário vigente e as propostas para o mesmo tema constantes na revisão do Plano Diretor;
11 de dezembro: serão discutidas as propostas para as Zonas de Conservação Ambiental (ZCAs) e Zonas de Interesse Turístico (ZITs).
Como participar
Todos os cidadãos vinhedenses poderão participar livremente das Audiências Públicas, conforme Resolução 07/2019, cap. II, art.5º – I e II.
Excepcionalmente, atendendo os protocolos de segurança e prevenção à COVID-19, os munícipes poderão encaminhar perguntas e contribuições com antecedência, através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Vinhedo, que poderão ser respondidas no momento da audiência pública ou posteriormente; e fazer uso da palavra durante a audiência, limitado a dez (10) membros da população e a um (01) membro de cada Conselho Municipal atuante no Município de Vinhedo.
Os interessados em se pronunciar durante as audiências, LIMITADO a dez (10) pessoas por dia, poderão se inscrever até às 17 horas do dia 07 de dezembro de 2020, por meio do formulário de inscrição disponível em www.camaravinhedo.sp.gov.br/formularioaudienciapublica, ou fisicamente, diretamente no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Vinhedo – situado à Av. Dois de Abril, 78 – Centro – Vinhedo, em livro próprio, sendo exigido o envio digitalizado de documentos comprobatórios e apresentação dos originais no dia da Audiência.
Os documentos necessários para inscrição são:
I – Cópia do Registro Geral (RG) e do Título de Eleitor registrado no município de Vinhedo, para cidadãos;
II – Cópia do Registro Geral (RG) e do Título de Eleitor registrado no município de Vinhedo, além de documentos comprobatórios de indicação pelo Conselho, no caso de Conselheiros Municipais;
Serviço
Data: 9, 10 e 11 de dezembro de 2020;
Horário: a partir das 18h;
Local: Quadra da EM Professor André Franco Montoro
Rua Juliana Von Zuben Degelo, s/nº, Jardim Von Zuben – Vinhedo – SP.