Equipamento será distribuído a famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade, cadastradas no programa Tarifa Social de Água
A Prefeitura de Vinhedo e a Sanebavi dão início nesta terça-feira (13) ao processo de licitação para a compra do kit caixa d’água para ser distribuído a famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade, cadastradas no programa Tarifa Social de Água.
O projeto de lei autorizando a implantação do programa foi aprovado nesta segunda-feira (12) pela Câmara Municipal e deve entrar em operação assim que o processo licitatório for concluído.
O programa, criado pelo prefeito Dario Pacheco, vai proporcionar mais qualidade de vida e saúde, com melhoria nas condições de moradia das famílias em situação de vulnerabilidade social de Vinhedo, garantindo abastecimento de água mesmo durante interrupções no fornecimento, por pelo menos 24 horas. O programa deve atender cerca de 2,3 mil moradores de Vinhedo.
A Sanebavi vai fornecer um kit composto de caixa d’água de 500 litros e as demais peças envolvidas para instalação, como boia, registros, conexões e canos. A instalação deverá ser feita pelos moradores.
Serão atendidas com a caixa d’água famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Elas precisam ter o pagamento da conta de água em dia com Sanebavi, morar em imóvel residencial abastecido pela Sanebavi e possuir estrutura para suportar o peso da caixa d’água.
O valor estimado com a implantação do programa é de cerca de R$ 200 mil. “Muitas famílias não possuem caixa d’água em suas residências e, quando falta água, têm suas atividades prejudicadas. Juntamente com a Tarifa Social de Água já implantada, a administração municipal está melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, destaca o superintendente da Sanebavi, Jaderson Spina.
Tarifa Social
Em fevereiro, a Prefeitura e a Sanebavi implantaram em Vinhedo, pela primeira vez, a tarifa social de água para famílias em situação de vulnerabilidade social, uma das realizações do plano de governo do prefeito Dario Pacheco.
O decreto é baseado em legislações federais, municipais e resoluções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
A tarifa atende exclusivamente residências, prevê desconto de 50% do valor para consumo de até 10 metros cúbicos por mês e 25% de desconto para consumo entre 10 metros cúbicos e 20 metros cúbicos de água por mês. Para solicitar o cadastro na Sanebavi, o morador deve agendar o atendimento pelo telefone (19) 3826-8499.
A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico), com a inscrição atualizada, e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo no valor vigente. Também é preciso estar em dia com os pagamentos da conta de água nos 12 meses anteriores. Os interessados devem fazer a solicitação da tarifa social na Sanebavi, com a comprovação da inscrição no CADÚnico.