Arquivamento previsto no Código de Obras deixou de ser feito no ano passado em função da pandemia; processos agora são online
A Secretaria de Obras de Vinhedo informa que serão arquivados a partir desta quarta-feira (16) todos os processos de aprovação e regularização de projetos que estão sem respostas há mais de 30 dias. A Secretaria vai arquivar processos na fase de comunique-se da aprovação aguardando providências dos interessados, conforme determina o Código de Obras (Lei Complementar nº 74, de 18 de outubro de 2007).
A Secretaria informa que há alguns processos paralisados desde 2018. O arquivamento previsto no Código de Obras deixou de ser feito no ano passado, em função da pandemia. Com a informatização dos processos, que agora são realizados online, os documentos inativos voltarão a ser arquivados.
“De acordo com o Código de Obras, se o interessado não atender o comunique-se após a ciência em 30 dias, o processo é arquivado”, informou a Secretaria. Caso o engenheiro, arquiteto ou responsável queira retomar o projeto, terá que dar início novamente a todo o processo, dessa vez de forma online.