Medidas tem como objetivo evitar o contágio do coronavírus
Mais 17 estabelecimentos foram autuados, na sexta-feira (12), por descumprirem as regras impostas pela Prefeitura de Valinhos para reabertura parcial do comércio em meio à quarentena provocada pela pandemia de covid-19.
Fiscais da Vigilância Sanitária, Procon e da Secretaria da Fazenda de Valinhos, acompanhados de agentes da Guarda Civil Municipal, realizaram uma operação na região central da cidade para fiscalizar o cumprimento das normas que foram acordadas pelo município com os comerciantes.
No último dia 9, uma fiscalização semelhante já havia flagrado outros 12 estabelecimentos cometendo irregularidades. Na data, 11 deles foram notificados e um foi autuado pelos fiscais da Vigilância Sanitária.
A notificação não gera multa e é a primeira forma de alerta, servindo como orientação para as empresas que descumprem as normas. Já a autuação gera a abertura de um processo junto à Vigilância Sanitária e a empresa pode ser multada ao seu final. Em caso de novo descumprimento, a empresa pode até ser lacrada.
A maior parte das irregularidades flagradas está ligada à falta de distanciamento de 2 metros entre as pessoas em filas e também ao descumprimento do horário de funcionamento das empresas. Os 17 estabelecimentos notificados foram 15 lojas, 1 escola e 1 agência bancária. Nas lojas, a maioria foi autuada por estar funcionando antes do horário previsto para abertura. Algumas delas estavam com as portas fechadas e clientes no interior, e outras com as portas abertas.
Retrocesso
Por determinação do Governo do Estado, a região de Campinas, que inclui Valinhos, não poderá ir para a Fase 3 da flexibilização das atividades econômicas a partir da próxima segunda-feira, dia 15, com estava previsto. Salões de beleza, barbearias e restaurantes/bares/lanchonetes para consumo presencial esperavam pela liberação, que não vai acontecer.
A justificativa é o aumento do número de casos de covid-19 em todas as cidades da região, além da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI para a doença.
Denúncias
O sistema 156 da Prefeitura tem recebido uma série de denúncias sobre a abertura de alguns locais em horário antecipado, especificamente no comércio de rua, além de reclamações de aglomerações em filas, falta de controle no acesso e de álcool em gel para higienização das mãos nestes setores que fazem parte da primeira etapa da flexibilização.
Funcionamento
Além dos serviços essenciais, que estão em funcionamento durante o período da quarentena, o mais recente decreto estadual permite a abertura com restrições dos seguintes setores na região laranja (Fase 2), onde está Valinhos:
1 – As atividades de Comércio de Rua, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a sexta-feira) e das 09h00 às 13h00 (sábado).
2 – As atividades Imobiliárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).
3 – Os Escritórios, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 09h00 às 13h00 (segunda a sexta-feira).
4 – As Concessionárias, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 10h00 às 14h00 (segunda a sexta-feira) e das 08h00 às 12h00 (sábado).
5 – Shopping Center, Galerias e Congêneres, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 12h00 às 16h00 (segunda a domingo).
6 – Os Serviços de Banho e Tosa de Animais Domésticos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).
7 – Os Serviços de Limpeza e Higienização de Veículos, a partir do dia 01 de junho de 2020, com horário de funcionamento das 08h00 às 12h00 (segunda a sábado).
Veja a íntegra das restrições no Boletim dos Atos Oficias, no site da Prefeitura pelo link: www.valinhos.sp.gov.br