Se constatada prática abusiva, empresas poderão ser multadas em até R$ 10 milhões; Conselho de Desenvolvimento se reuniu na Prefeitura de Campinas
O Procon-SP (Serviço de Proteção ao Consumidor) vai notificar as três companhias que operam no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, para que, num prazo de 10 dias, apresentem uma planilha de custos e uma explicação sobre a diferença no preço das passagens aéreas em comparação aos outros dois principais aeroportos do Estado: Congonhas e Cumbica. Caso seja constatada prática abusiva, as companhias poderão ser multadas em até R$ 10 milhões. O apelo ao Procon foi feito pelos 20 prefeitos da RMC (Região Metropolitana de Campinas), que participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Desenvolvimento, realizada no Salão Azul da Prefeitura de Campinas. A Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas) vai preparar uma representação ao Procon, que servirá como base para a notificação das companhias.
Além dos prefeitos da região metropolitana, representantes do Procon também participaram do encontro – Fernando Capez (superintendente), por meio de videoconferência, e João Borrô, diretor de Relações Institucionais, que esteve em Campinas. “Será uma ação prática, direta, objetiva e, tenho certeza, eficaz. O Procon vai questionar as companhias que operam em Viracopos e, caracterizada essa diferença e também a prática abusiva, tomaremos as medidas cabíveis”, disse Capez. “As empresas terão dez dias, após a notificação, para nos apresentar uma planilha de custo e uma explicação sobre essa diferença. Podemos, num segundo passo, convocar essas companhias para uma audiência e, constatada a prática abusiva contra o consumidor, elas poderão ser multadas em até R$ 10 milhões”, explicou Borrô.
O diretor-executivo da Agemcamp, Benjamim Bill Vieira de Souza, lembrou que a autarquia estadual assinou, em dezembro de 2019, um termo de cooperação com o Procon para a realização de ações regionais. “A aproximação entre a Agemcamp e o Procon, em dezembro de 2019, visou justamente a implementação de atividades integradas para beneficiar usuários e consumidores, que contarão com procedimentos mais eficazes na resolução de suas reclamações”, afirmou Bill.
Segundo os prefeitos, os preços praticados em Viracopos tiram a competitividade do aeroporto em relação à Congonhas e Cumbica. “Não podemos admitir que quem embarca em Viracopos pague mais do que quem embarque em outros aeroportos. Com isso, o Viracopos acaba não sendo competitivo”, destacou o prefeito de Vinhedo, dr. Dario.
Aquisição de testes
Os prefeitos também discutiram a criação de um consórcio entre as 20 cidades para a compra de testes rápidos com o dinheiro do Fundocamp em benefício a toda Região Metropolitana de Campinas (RMC).